Protecção de Dados Pessoais (RGPD)
1. Responsável pelo Tratamento
O Jejum.pt propriedade de Monica Mogne, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website viome.pt, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019. Para questões relativas a protecção de dados, contacte admin@jejum.pt
2. Dados que Recolhemos
No âmbito da compra e utilização dos Produtos Viome, podemos recolher as seguintes categorias de dados:
Dados de identificação e contacto: nome, morada, email, telefone;
Dados de encomenda e facturação: histórico de compras, dados de pagamento (processados por prestador de serviços de pagamento certificado, não armazenados);
Dados de saúde: O jejum.pt nao tem acesso
Dados de navegação: através de cookies e tecnologias semelhantes, conforme detalhado na Política de Cookies.
3. Dados de Saúde e Amostras Biológicas
Os dados resultantes da análise das amostras biológicas (fezes, saliva, sangue) constituem dados de categoria especial, nos termos do artigo 9.º do RGPD. Estes dados são recolhidos, processados e armazenados pela Viome Inc., entidade responsável pela sequenciação de RNA e pela plataforma que gera os resultados, em laboratório certificado CLIA.
A Viome Portugal, enquanto distribuidora, não tem acesso directo aos dados biológicos ou de saúde do cliente, actuando apenas como intermediária comercial entre o cliente e a Viome Inc. O tratamento destes dados pela Viome Inc. rege-se pela política de privacidade própria da Viome, disponibilizada ao cliente no momento da criação de conta na aplicação Viome.
O tratamento destes dados pela Viome Portugal, quando aplicável, tem por base o consentimento expresso e informado do titular, prestado no momento da compra e da activação do kit.
4. Finalidades do Tratamento
Processar e gerir encomendas, pagamentos e entregas;
Prestar apoio ao cliente antes, durante e após a compra;
Cumprir obrigações legais e fiscais;
Comunicações comerciais, apenas mediante consentimento prévio do titular;
Melhoria do website e da experiência de utilização.
5. Base Legal
O tratamento dos dados assenta, consoante o caso, na execução do contrato de compra e venda, no cumprimento de obrigações legais, no consentimento do titular (nomeadamente para dados de saúde e comunicações de marketing) e no interesse legítimo do jejum.pt na gestão e segurança do negócio.
6. Partilha de Dados
Os dados podem ser partilhados com: a Viome Inc., para efeitos de processamento laboratorial e geração de resultados; prestadores de serviços de pagamento; transportadoras responsáveis pelo envio dos kits; e autoridades públicas, quando exigido por lei. A Viome Portugal não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins alheios à prestação do serviço.
Uma vez que a Viome Inc. tem sede nos Estados Unidos da América, a transferência de dados de saúde para essa entidade constitui uma transferência internacional de dados, sujeita às garantias adequadas exigidas pelo RGPD (nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).
7. Prazo de Conservação
Os dados de encomenda e facturação são conservados pelo prazo legal aplicável em matéria fiscal e comercial. Os dados de saúde são conservados pela Viome Inc. nos termos da respectiva política de privacidade e das preferências definidas pelo titular na aplicação Viome, incluindo a possibilidade de eliminação de conta e dados associados.
8. Direitos do Titular
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a aceder, rectificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como direito à portabilidade dos dados e o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer estes direitos junto da Viome Portugal, contacte info@viome.pt . Para dados de saúde tratados directamente pela Viome Inc., o titular deve exercer os seus direitos através da aplicação Viome ou dos canais próprios da Viome Inc.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt.
9. Segurança
O jejum.pt adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
10. Cookies
O website viome.pt utiliza cookies essenciais ao funcionamento do site e, mediante consentimento, cookies analíticos e de marketing. O cliente pode gerir as suas preferências de cookies através do banner apresentado na primeira visita ou nas definições do navegador.
11. Alterações
Esta Política de Privacidade pode ser actualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada em viome.pt.
Última actualização: Agosto, 2026